Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq646182
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ensino Superior - Assistente Social
A Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, altera os critérios de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).De acordo com essa legislação, são critérios para concessão do auxílio inclusão, exceto:
- AExercer atividade com remuneração limitada a 1,5 salários mínimos per capita.
- BPossuir inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio inclusão.
- CPossuir inscrição regular no CPF.
- DAtender aos critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.