Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapecerica (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapecerica (Minas Gerais)
- Código
- qq646203
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ensino Superior - Fisioterapeuta
Segundo o art. 91 da Lei Complementar nº 43/2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG e dá outras providências”, não é considerada uma gratificação ou adicional concedidos aos servidores públicos:
- AGratificação de representação discente em treinamento e capacitação.
- BGratificação pelo desempenho na comissão permanente de avaliação funcional.
- CAdicional pelo exercício de atividade em condições insalubres ou perigosas.
- DAdicional pela prestação de serviço extraordinário.