Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq646255
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81, não prevê a proibição à venda de
- Abilhetes lotéricos e equivalentes a crianças e adolescentes.
- Barmas, munições e explosivos a crianças e adolescentes.
- Calimentos congelados a crianças e adolescentes.
- Dbebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.