Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq646324
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Ensino Superior - Advogado
Sobre a competência constitucional para instituição de impostos pelos entes federados, assinale a alternativa correta.
- AO imposto sobre serviço de qualquer natureza e o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana são de competência municipal.
- BO imposto sobre a renda e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação são de competência da União.
- CO imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e imposto sobre transmissão “inter vivos” são de competência dos Estados.
- DO imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros e o imposto sobre produtos industrializados são de competência comum da União e dos Estados.