Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qq646436
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Santa Vitória - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Com relação ao artigo 5º da Lei n° 951/90 de 31 de dezembro de 1990 – Santa Vitória, Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.
- AProíbe a limpeza de pessoas, animais ou objetos com a utilização de água de torneira pública.
- BVeta a condução, sem os cuidados devidos, de quaisquer materiais que possam afetar a salubridade e o asseio dos logradouros públicos.
- CVeda a realização de escoamento de águas servidas de residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços para logradouro público.
- DVersa sobre as garantias das condições de melhoria e preservação do meio ambiente, da saúde e do bem-estar da população, destacando as responsabilidades da prefeitura quanto à fiscalização da higiene dos diversos locais públicos.