Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq646469
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Santa Vitória - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Educação Infantil
Segundo o artigo 18-A. da Lei n.º 8.069/1990, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em
- Aameaça grave.
- Bhumilhação.
- Clesão.
- Dridicularização.