Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq646482
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Santa Vitória - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- AInterpreta-se de forma extensiva a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário e sobre outorga de isenção.
- BExcepcionalmente, o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
- CA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado.
- DA legislação tributária deve sempre ser interpretada literalmente.