Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq646483
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Santa Vitória - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS).Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Santa Vitória (MG), classifique as taxas a seguir, assinalando TP para as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia ou TS para as taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.( ) Taxa de licença para funcionamento( ) Taxa de coleta, remoção e destinação do lixo( ) Taxa de licença para execução de obras e loteamentos( ) Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos( ) Taxa de conservação de pavimentaçãoAssinale a sequência correta.
- ATP TP TS TS TP
- BTP TS TP TP TS
- CTS TP TP TS TS
- DTS TS TS TP TP