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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq646489
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Santa Vitória - MG
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.
  1. ALegislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
  2. BLei tributária que altere a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.
  3. CLegislação tributária que disponha sobre princípios gerais de direito tributário.
  4. DLei tributária que defina infrações ou penalidades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

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