Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq646586
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ubá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo o território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.De acordo com essa norma, são princípios organizativos do SUAS, exceto:
- AEquidade que define a homogeneização das diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, realizando as ações determinadas pela União junto aos territórios em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
- BIntegralidade da proteção social por meio da oferta das provisões em sua completude e de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
- CIntersetorialidade definida como a integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
- DUniversalidade que define que todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.