Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qq646684
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ubá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Analise as afirmativas a seguir, associadas ao parcelamento e uso do solo do município de Ubá, e assinale a alternativa incorreta.
- ANão será permitido o parcelamento do solo em área de beleza natural paisagística de interesse público.
- BO imóvel desmembrado não poderá ficar com área menor que 125 m².
- CA implantação dos sistemas de rede de energia elétrica, águas pluviais, abastecimento de água, esgotamento sanitário e pavimentação é de responsabilidade da prefeitura.
- DOs acessos a imóveis situados nos fundos terão largura mínima de 5% de seu comprimento e nunca inferior a 2 m.