Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq646742
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ubá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O Sistema Nacional de Trânsito é assim definido peloart. 5º do Código Brasileiro de Trânsito:“[...] é o conjunto de órgãos e entidades da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios que tempor finalidade o exercício das atividades de planejamento,administração, normatização, pesquisa, registro elicenciamento de veículos, formação, habilitação ereciclagem de condutores, educação, engenharia,operação dos sistema viário, policiamento, fiscalização,julgamento de infrações e de recursos e aplicação depenalidades”Considerando ainda o que dispõe o Código Brasileiro deTrânsito sobre o referido sistema, assinale a alternativaincorreta.
- AAs Polícias Militares dos estados e do DistritoFederal integram o Sistema Nacional de Trânsito.
- BO órgão normativo e consultivo máximo ecoordenador do sistema é o CONTRAN –Conselho Nacional de Trânsito.
- COs Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRANe o Conselho de Trânsito do Distrito Federal –CONTRADIFE são órgãos executivos de trânsito,sem competência normativa, cujos presidentessão nomeados pelo presidente da República.
- DAs Juntas Administrativas de Recursos deInfrações – JARI são órgãos colegiadosresponsáveis pelo julgamento de recursosinterpostos contra penalidades impostas porórgãos ou entidades executivos de trânsito ourodoviário.