Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq646745
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ubá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A Guarda Municipal do município de Ubá – GCMU é disciplinada por estatuto próprio de natureza legal.Sobre essa disciplina estatutária, assinale a alternativa incorreta.
- AEntre os bens públicos cuja proteção compete à GCMU não se incluem os bens dominiais.
- BO estatuto aplica-se exclusivamente aos servidores titulares de cargos públicos efetivos e comissionados da estrutura da GCMU.
- CO princípio da subordinação rege todos os graus da hierarquia da GCMU.
- DA GCMU subordina-se diretamente ao Gabinete do Prefeito.