Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq646784
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ubá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativacorreta.
- AA legislação brasileira permite que uma criançade dois anos de idade possa figurar como sujeitopassivo da obrigação tributária.
- BEm regra, a ausência de dolo ou de má-fé doagente afasta a responsabilidade por infraçõesda legislação tributária.
- CA denúncia apresentada pelo devedor após oinício de medida fiscalizatória, relacionada coma infração, exclui a responsabilidade.
- DAs convenções privadas referentes aopagamento de IPTU, salvo exceções legais,produzem efeito contra a Fazenda Pública.