Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq646797
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ubá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação à Ordem Econômica e Financeira, assinale aalternativa incorreta.
- ANos termos da Constituição Federal, a prestaçãode serviços públicos sempre será feita por meiode licitação.
- BO poder público municipal pode determinara edificação compulsória para promover oadequado aproveitamento do solo urbano.
- COs imóveis públicos não serão adquiridospor usucapião, salvo na hipótese de haverdescumprimento de sua função social.
- DÉ inconstitucional a lei municipal que veda ainstalação de estabelecimentos comerciais domesmo ramo em determinada área.