Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq646799
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ubá - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos erurais previstos na Constituição da República de 1988,assinale a alternativa correta.
- AÉ permitida a realização de trabalho noturno amenores de 16 anos de idade, desde que nacondição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.
- BA jornada de 12 horas de trabalho por 36 horasde descanso afronta a norma constitucional queestabelece a duração diária do trabalho normal.
- CConsidera-se absoluta a proibição de diferençade salários, de exercício de funções e de critériode admissão por motivo de idade.
- DEmpregadas gestantes contratadas a títuloprecário, independentemente do regime jurídicode trabalho, têm direito à licença-maternidade.