Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
- Código
- qq646864
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Os Conselhos de Medicina não têm fins lucrativos e suas fontes de renda são previstas em lei.Segundo o que prevê a lei que dispõe sobre a matéria, não integra a renda dos Conselhos Regionais de Medicina:
- AA taxa de inscrição.
- BParte da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional.
- CHonorários resultantes de serviços de consultoria.
- DSubvenções oficiais.