Questão de Conhecimentos Gerais — Segurança Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Conhecimentos GeraisSegurança Pública
- Código
- qq646908
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IPREMU
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
O Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca (AL), a 125 km de Maceió, usou a Lei Maria da Penha a favor de uma mulher transexual ofendida e agredida por outras duas mulheres. A decisão de ontem foi dada pelo juiz Alexandre Machado, que determinou medidas protetivas contra a vítima.[...]“As requeridas teriam a agredido e proferido xingamentos contra ela, em razão de sua identidade de gênero. As agressões e xingamentos são graves, pois não seriam decorrentes do que a requerente fez ou faz – característica definidora da moderna natureza humana – mas por quem ela é, pelo exercício do direito de liberdade de escolher e mudar.Disponível em:<https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/01/23/juiz-aplica-maria-da-penha-a-favor-de-trans-defesa-de-todos-os-direitos.htm?cmpid=copiaecolaa>. Acesso em: 24 jan. 2020A aplicação da Lei Maria da Penha em favor de mulher transexual contra outras duas mulheres se deveu, no caso apontado, ao fato de que a
- Aagressão foi desigual, sendo duas mulheres contras uma.
- BLei Maria da Penha é destinada à proteção de pessoas LGBTQ+.
- Cmulher sofreu agressões por meio de xingamentos.
- Dvítima foi agredida por sua condição de mulher transexual.