Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapecerica (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapecerica (Minas Gerais)
- Código
- qq646987
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Compete ao município de Itapecerica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exceto:
- AA formação de consciência sanitária individual nas idades infanto-juvenis, por meio do ensino secundário.
- BO combate a moléstias específicas, contagiosas e infectocontagiosas.
- CA suplementação da legislação federal e da estadualquedisponhamsobrearegulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
- DA fiscalização e inspeção, nos termos da lei, de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.