Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq647004
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Um idoso de 80 anos foi preso nesta quinta (5/8) por chamar uma mulher de “macaca” em um ponto de ônibus (no) Centro de BH. [...]Segundo a Guarda Municipal, ele vai responder pelo crime de injúria racial. Os agentes levaram o idoso à Central de Flagrantes (Ceflan) da Polícia Civil, também em BH.O crime prevê pena de um a seis meses de prisão, além de multa.Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/08/05/interna_gerais,1293328/idoso-chama-mulher-de-macaca-em-ponto-de-onibus-e-e-preso-em-bh.shtml. Acesso em: 6 ago. 2021.O crime de injúria racial:
- AAcontece em espaços públicos na presença obrigatória de testemunhas estranhas à vítima e ao agressor.
- BConstitui agressão distinta de racismo, com menor poder ofensivo, sendo reparado por compensação pecuniária.
- CImplica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade de raça, gênero ou religião.
- DOcorre pelo uso de palavras, gestos etc., depreciativos referentes à raça ou cor, contra a honra da vítima.