Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) — FURB 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Timbó (Santa Catarina)
Código
qq647327
Banca
FURB
Órgão
TIMBOPREV - SC
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico Previdenciário
A Lei Complementar nº 411/ 2011 do Município de Timbó, que dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores públicos do município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos servidores públicos municipais de Timbó – TIMBOPREV. Nesse âmbito, é possível afirmar que o salário-maternidade é devido:
  1. ADurante cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, apenas para a gestante, respeitados os demais critérios legais.
  2. BDurante cento e oitenta dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, tanto para a gestante, quanto para a adotante, respeitados os demais critérios legais.
  3. CDurante cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, tanto para a gestante, quanto para a adotante, respeitados os demais critérios legais.
  4. DDurante cento e oitenta dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, apenas para a gestante, respeitados os demais critérios legais.
  5. ENão há previsão legal para o pagamento de salário-maternidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Durante cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, tanto para a gestante, quanto para a adotante, respeitados os demais critérios legais.

Link permanente: /questoes/qq647327