Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — Fundação CETAP 2021
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qq647378
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- CRF-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A respeito dos convênios públicos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.I - A prestação de contas dos recursos liberados por meio de convênios pode ser exigida antes da liberação da última parcela.II - Quando da finalização de convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, devem ser devolvidos ao partícipe repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.III - São fases do Convênio: Proposição, celebração e formalização, execução, fiscalização, prestação de contas.
- ASomente a afirmativa I está correta.
- BSomente a afirmativa II está correta.
- CSomente a afirmativa III está correta.
- DTodas as afirmativas estão corretas.