Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Fundação CETAP 2021
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq647459
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- CRF-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Analise as afirmações a seguir sobre as espécies de renúncia de receita.|-A anistiaé o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.Il- A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc.III- O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.IV- A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.Assinale a alterativa correta.
- AApenas a afirmação I está correta.
- BApenas as afirmações I e Il estão corretas.
- CApenas as afirmações I, Il e IV estão corretas.
- DAs afirmações I, Il, Ile IV estão corretas.