Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — Fundação CETAP 2021
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq647489
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- CRF-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
Nos termos do art. 3 da Lei n. 9.787/99 (e alterações posteriores), as aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, adotarão obrigatoriamente:
- Aa Denominação Comum Brasileira (DCB).
- Ba Denominação Comum Nacional (DCN).
- Co Código Internacional de Doenças (CID).
- Do Código Nacional de Doenças (CND).