Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — Fundação CETAP 2021
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq647490
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- CRF-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
São isentos do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem prejuízo das demais obrigações previstas na Lei n. 10.357/2001 (e alterações posteriores):I- os órgãos da Administração Pública direta federal, estadual e municipal;II- as instituições privadas de ensino, pesquisa e saúde;IIl- as entidades particulares de caráter assistencial, filantrópico e sem fins lucrativos que comprovem essa condição na forma da lei específica em vigor.Estão corretos:
- Aapenas os itens l e ll.
- Bapenas os itens ll e III.
- Capenas os itens l e III.
- Dtodos os itens.