Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Fundação CETAP 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq647583
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- JUCEPA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico do Registro Mercantil - Direito
Assinale a alternativa correta sobre domicílio tributário:
- ACaso seja incerta a residência habitual da pessoa natural, seu domicílio tributário será o último local em que foi encontrada.
- BO Código Tributário Nacional reproduz, para o domicílio tributário das pessoas naturais, as mesmas regras do domicílio civil constantes do Código Civil.
- CApenas as pessoas jurídicas podem eleger o seu domicílio tributário.
- Dautoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando dificulte a arrecadação.