Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Fundação CETAP 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq647584
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- JUCEPA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico do Registro Mercantil - Direito
Leia os itens a seguir:I- O menor de 16 (dezesseis) anos não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.PORQUEII- De acordo com o Código Tributário Nacional, os absolutamente incapazes na forma do Código Civil não têm capacidade tributária.Marque a alternativa correta:
- AAmbos os itens estão corretos e o item II justifica o item I.
- BAmbos os itens estão corretos, mas o item II não justifica o item I.
- CApenas o item I está correto.
- DAmbos os itens estão errados.