Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — Fundação CETAP 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq647591
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- JUCEPA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico do Registro Mercantil - Direito
Leia os itens seguintes a respeito da fundamentação das decisões judiciais:I- A garantia tem índole constitucional, havendo previsão expressa no sentido de que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.II- Não se considera fundamentada sentença que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.III- A fundamentação é exigida apenas em sentenças, acórdãos e decisões monocráticas, sendo dispensável em decisões interlocutórias.Estão corretos:
- Aapenas os itens I e II.
- Bapenas os itens II e III.
- Capenas os itens I e III.
- Dtodos os itens.