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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Fundação CETAP 2021

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qq647603
Banca
Fundação CETAP
Órgão
JUCEPA
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Técnico do Registro Mercantil - Direito
O art. 41 determina que “O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.”. Apenas não é uma das atividades do encarregado:
  1. Areceber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.
  2. Baceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
  3. Cexecutar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
  4. Dorientar os funcionários e o controlador da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — orientar os funcionários e o controlador da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

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