Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — Fundação CETAP 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq647614
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- JUCEPA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico do Registro Mercantil - Direito
Sobre a matéria atinente à transferência do servidor, apenas não se pode afirmar:
- ACaberá a transferência a pedido do servidor ou por permuta, a requerimento de ambos os servidores interessados.
- BA transferência será processada atendendo a conveniência do servidor desde que no órgão pretendido exista cargo vago, de igual denominação.
- CO servidor transferido somente poderá renovar o pedido, após decorridos 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo.
- DSerá concedida a transferência para cargos que tenham candidatos aprovados em concurso, com prazo de validade não esgotado.