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Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's — Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados — Fundação CETAP 2021

Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sLegislação das Procuradorias Gerais dos Estados
Código
qq647678
Banca
Fundação CETAP
Órgão
PGE-PA
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Procuradoria
Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:
  1. AO Conselho poderá ser convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros.
  2. BO mandato dos membros eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é de quatro anos, sendo proibida areeleição, salvo senão houver candidato na respectiva classe.
  3. COs membros dao Conselho serão substituídos em suas faltas e impedimentos, na forma estabelecida no respectivo Regimento Interno.
  4. DAo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado compete acompanhar a atuação da Procuradoria, velando pela observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, e deliberar sobre matéria de sua competência.
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GabaritoB — O mandato dos membros eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é de quatro anos, sendo proibida areeleição, salvo senão houver candidato na respectiva classe.

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