Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — Fundação CETAP 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq647791
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Procuradoria - Administração
As atribuições da Central de Cálculos - CECALC serão desempenhadas por servidores designados para atuar na unidade, aos quais caberá elaborar cálculos e laudos contábeis solicitados e prestar os esclarecimentos necessários à área requisitante, observado o prazo estabelecido em norma interna ou aplicável ao caso concreto. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
- AO Procurador-Geral não poderá lotar servidor na CECALC para atuar no controle e movimentação de autos judiciais oriundos das Procuradorias Especializadas.
- BO Procurador-Geral do Estado poderá designar um Procurador do Estado ou servidor da Procuradoria-Geral do Estado para exercer as atribuições de chefia da CECALC.
- CO Procurador-Geral poderá lotar servidor na CECALC para atuar no recebimento e controle de demandas contábeis oriundas de entidades da Administração Indireta do Estado.
- DO Procurador-Geral poderá lotar servidor na CECALC para atuar no controle e movimentação de autos administrativos oriundos das Procuradorias Especializadas e outras unidades do órgão.