Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — Fundação CETAP 2021
Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
- Código
- qq647864
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Procuradoria - Matemática / Estatística / Economia
A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posterores, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal. Mais especificamente sobre a despesa, é correto afirmar que:
- Aas despesas de custeio são as dotações destinadas a atender as despesas de manutenção de entidades de direito público ou privado.
- Bas transferências correntes são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
- Cas transferências de capital são dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas.
- Das subvenções são transferências destinadas ao custeio de despesas das entidades beneficiadas, distinguindo-se em subvenções sociais é econômicas.