Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Fundação CETAP 2021
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq647887
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria
Há, na Constituição da República Federativa do Brasil, princípios gerais da Seguridade Social e princípios específicos, relacionados ao custeio. Nesse contexto, é princípio específico:
- Aseletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Borçamento diferenciado.
- Cuniversalidade da cobertura.
- Duniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.