Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Fundação CETAP 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq647894
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria
Em regra, o sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que praticou o fato gerador do tributo. Alei, no entanto, pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. E o que ocorre, por exemplo, quando a Administração adia o pagamento de determinado tributo para momento posterior à ocorrência do fato gerador, ficando o recolhimento da exação a cargo de responsável que não realizou o fato gerador. Neste caso, há:
- Aresponsabilidade tributária por transferência em sentido lato.
- Bresponsabilidade tributária por transferência em sentido estrito.
- Csubstituição tributária para frente.
- Dsubstituição tributária para trás.