Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Fundação CETAP 2021
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq647895
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria
Determinado ente da federação pretende instituir tributo para remunerar serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte. Nesse caso, é correto afirmar que:
- Ao tributo em questão tem natureza de contribuição social, pelo que apenas a União poderá instituir.
- Bo tributo em questão tem natureza de taxa, de competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal.
- Cse trata de contribuição de melhoria, de competência privativa da União.
- Da competência para a instituição do tributo em questão é comum à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.