Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — Fundação CETAP 2021
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qq647905
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- SEPLAD-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública - Administração
A Prefeitura Municipal firmou convênio com o governo do estado para a construção de uma escola, tendo como valor total a quantia repassada de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Ao final de sua vigência, o convênio teve um saldo de R$70.000,00 (setenta mil reais). Neste caso, é correto afirmar que:
- Ao prefeito poderá utilizar o saldo restante para a compra de computadores para equipar a escola.
- Bo prefeito poderá utilizar o saldo restante para pintar a sede da prefeitura.
- Co prefeito deverá utilizar o saldo restante para incorporar a receita do município.
- Do prefeito deverá devolver o saldo restante ao governo do estado.