Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Fundação CETAP 2021
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq648131
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, previsto no inciso II do art. 155 da Constituição da República Federativa do Brasil, atenderá ao seguinte:
- Apoderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
- Bnão poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
- Cpoderá ser escalonado, em função da não-cumulatividade.
- Dpoderá ser cumulativo, de acordo com a compensação realizada.