Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's — Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados — Fundação CETAP 2021
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sLegislação das Procuradorias Gerais dos Estados
- Código
- qq648140
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:
- AO Conselho poderá ser convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros.
- BO mandato dos membros eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é de quatro anos, sendo proibida a reeleição, salvo senão houver candidato na respectiva classe.
- COs membros da Conselho serão substituídos em suas faltas e impedimentos, na forma estabelecida no respectivo Regimento Interno.
- DAo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado compete acompanhar a atuação da Procuradoria, velando pela observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, e deliberar sobre matéria de sua competência.