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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — Fundação CETAP 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq648156
Banca
Fundação CETAP
Órgão
PGE-PA
Ano
2021
Nível
Superior
O Centro de Estudos, órgão de assessoramento e informação, subordinado ao Procurador-Geral do Estado, dirigido por um Coordenador nomeado em comissão dentre integrantes da carreira de Procurador do Estado ou servidores do Órgão, terá a seguinte competência, salvo:
  1. AEditar, mensalmente, ementário de jurisprudência, de matéria de interesse do Estado.
  2. BElaborar a Revista da Procuradoria-Geral do Estado e outras publicações de interesse do Órgão.
  3. CManter divulgação atualizada, aos Procuradores do Estado, sobre matérias doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
  4. DPromover a criação de urna escola autorizada pelo Ministério da Educação a realizar diretamente cursos de pós-graduação lato sensu que visem ao aprimoramento intelectual e profissional dos Procuradores do Estado.
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GabaritoD — Promover a criação de urna escola autorizada pelo Ministério da Educação a realizar diretamente cursos de pós-graduação lato sensu que visem ao aprimoramento intelectual e profissional dos Procuradores do Estado.

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