Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — Fundação CETAP 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq648217
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- SEPLAD-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Sobre as regras do provimento previstas na Lei Estadual n.º5.810/1994 e alterações, apenas não se pode afirmar:
- AOs cargos públicos serão providos por reversão.
- BA designação para o exercício de função gratificada recairá, opcionalmente, em servidor efetivo.
- CA nomeação será feita em caráter efetivo, quando exigida a prévia habilitação em concurso público, para essa forma de provimento.
- DCompete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas na área de sua competência, prover, por ato singular, os cargos públicos.