Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Fundação FAPEC 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq648248
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Sobre o regime de organização do Estado previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AO Distrito Federal é a capital federal do Brasil.
- BOs Territórios Federais são dotados de autonomia política.
- CCompete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.
- DA incorporação dos Estados depende de aprovação da população diretamente interessada através de referendo.
- ESão bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.