Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — Fundação FAPEC 2021

Cadeia de Custódia – Etapas (CPP, art. 158-B)

Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz literalmente o conceito de fixação previsto no art. 158-B, III, do CPP (incluído pela Lei 13.964/2019). As demais alternativas trocam as definições entre as etapas ou alteram o grau de obrigatoriedade da coleta por perito oficial.

A banca cobra o conhecimento exato dos incisos do art. 158-B do CPP, que relacionam as dez etapas da cadeia de custódia. A maioria das incorretas inverte a descrição de duas etapas, fazendo com que o aluno confunda, por exemplo, acondicionamento com armazenamento, transporte com recebimento, coleta com acondicionamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Confunde acondicionamento (art. 158-B, V) com armazenamento (art. 158-B, IX). O inciso V define acondicionamento como o ato de embalar individualmente cada vestígio; já o inciso IX define armazenamento como "guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contra perícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente". A alternativa A descreve exatamente o armazenamento, não o acondicionamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Confunde transporte (art. 158-B, VI) com recebimento (art. 158-B, VII). O inciso VI define transporte como o ato de transferir o vestígio de um local para outro, com condições adequadas. Já o inciso VII define recebimento como o ato formal de transferência da posse, que deve ser documentado com as informações listadas: número de procedimento, unidade de polícia judiciária, local de origem, nome de quem transportou, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu. A alternativa B descreve o recebimento, não o transporte.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Confunde coleta (art. 158-B, IV) com acondicionamento (art. 158-B, V). O inciso IV define coleta como o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial. Já o inciso V define acondicionamento como o procedimento de embalar individualmente cada vestígio coletado, com anotação de data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento. A alternativa C descreve o acondicionamento, não a coleta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a definição de fixação do art. 158-B, III: "descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento". A alternativa está correta em todos os termos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O art. 158-C do CPP estabelece que a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, e não obrigatoriamente. A expressão correta é "preferencialmente"; a alternativa troca por "obrigatoriamente", o que contraria o texto legal. Além disso, a parte final "dará o encaminhamento necessário para a central de custódia" está correta, mas o erro no grau de obrigatoriedade torna a alternativa incorreta.

Gabarito: letra D — correta a alternativa que define a etapa de fixação conforme o art. 158-B, III, do CPP.