Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — GANZAROLI 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq648372
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Minaçu - GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa incorreta:ECA, Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a:
- ACobertura previdenciária.
- BGozo de férias anuais remuneradas, neste caso não há o acréscimo de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal.
- CLicença-maternidade e licença-paternidade.
- DGratificação natalina.