Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — GANZAROLI 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq648374
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Minaçu - GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
ECA, Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente de estado civil.§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.§ 2º Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.§ 3º O adotante há de ser, pelo menos, vinte e um anos mais velho do que o adotando.§ 4º Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.§ 6º A adoção poderá ser indeferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.É correto dizer que:
- AOs §§ 1º, 2º, 4º estão corretos.
- BOs §§ 1º, 2º, 3º, 6º estão corretos.
- COs §§ 2º, 4º, 6º estão corretos.
- DOs §§ 1º, 2º, 3ª, 4º, 6º estão corretos.