Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — GS Assessoria e Concursos 2021
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq648494
- Banca
- GS Assessoria e Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Entre Rios - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Conforme Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:I - Fundo de Saúde;II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;III - plano de saúde;IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.Assinale a alternativa correta.
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens III e IV estão corretos.
- CApenas os itens V e VI estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.