Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — GS Assessoria e Concursos 2021
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq648635
- Banca
- GS Assessoria e Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Irati - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Administrativo
O artigo 7º da Constituição Federal dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.Marque a alternativa INCORRETA em relação aos direitos constantes neste artigo.
- AA duração do trabalho normal pode ser superior a dez horas diárias e sessenta horas semanais.
- BDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- CIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- DGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- ERelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.