Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — GS Assessoria e Concursos 2021
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq648722
- Banca
- GS Assessoria e Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jardinópolis - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81 menciona que “é proibida a venda à criança ou ao adolescente de”, exceto:
- AArmas, munições e explosivos.
- BBebidas alcoólicas.
- CDe gêneros alimentícios.
- DProdutos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
- EFogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.