Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — GS Assessoria e Concursos 2021
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq648742
- Banca
- GS Assessoria e Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jardinópolis - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anvisa, exceto:
- ACosméticos, produtos de higiene pessoal e perfume
- BEquipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.
- CImunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados
- DMedicamentos de uso veterinário, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
- EÓrgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições