Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — GS Assessoria e Concursos 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq648746
- Banca
- GS Assessoria e Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jardinópolis - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, as infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se em leves, graves e gravíssimas. Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que indica uma circunstância agravante:
- AA ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento
- BO infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.
- CSer infrator reincidente.
- DSer o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.
- ETer o infrator sofrido coação, a que podia resistir para a prática do ato